RESUMO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET (conforme Decreto n. 10.271/2020)

Este contrato traz as regras aplicadas para a compra e venda de produtos no site https://www.rubisexy.com.br/ ou no aplicativo do Rubi Sexy.
Contatos do Atendimento Rubi Sexy: Fone 91985424997, https://api.whatsapp.com/send?phone=5591985424997
Limite de itens: cada cliente pode comprar até, no máximo, 9 (nove) itens no total, por compra, sendo que, de um mesmo produto, a compra é limitada em até 5 (cinco) unidades.
Entrega: o prazo indicado na finalização da compra começa a ser contado no primeiro dia útil depois do recebimento do e-mail de aprovação do pagamento feito pelo cliente e é sempre contado em dias úteis.
Direito de arrependimento: o cliente pode se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento do produto.
Troca: sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, é garantido ao cliente trocar o produto em até 7 (dias) corridos do seu recebimento. A troca somente será realizada caso o produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

Rubi Sexy S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belém/PA, Passagem nina, 23, Marambaia,  inscrita no CNPJ nº 24.060.939/0001-00, uma plataforma digital de comércio eletrônico, que reúne inúmeros produtos em um só lugar e tem como um de seus objetivos facilitar a realização das compras de seus clientes por meio da internet, também chamada a seguir de “Rubi Sexy”;
1. OBJETIVO
O presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e/ou serviços no site https://www.rubisexy.com.br/ ou no aplicativo do Rubi Sexy, em cumprimento ao decreto nº 7962/2013.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE E NO APLICATIVO
2.1 Os produtos colocados à venda no “site” ou no aplicativo do Rubi Sexy estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquiri-los, nos termos da lei aplicável.
3. CADASTRO
3.1 Para que seja concluído corretamente o cadastro, o usuário deverá preencher os campos indicados com as suas informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que necessário.
3.2. O Rubi Sexy assegura ao cliente o direito à informação gratuita sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção desses dados a qualquer momento. Para tanto, basta acessar a conta no site e, em seguida, “Seu Espaço” e depois “Seu Cadastro “. Também poderá realizar tais correções por meio do acesso à “Sua Conta” do aplicativo ou ainda pelo serviço de atendimento disponível ao consumidor.
3.3. O Rubi Sexy poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:
(i) violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;
(ii) constatação de cadastro duplicado;
(iii) suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;
(iv) suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que o Rubi Sexy solicitar;
(v) identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.
4. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor do produto, bem com os custos adicionais da operação, tais como, frete, juros, custo de parcelamento e outros que eventualmente incidirem sobre operação, serão individualizados ao cliente antes do fechamento do pedido.
4.1.1.​Por custo de parcelamento deve-se entender a taxa cobrada pelo Rubi Sexy para permitir que o cliente tenha mais facilidade e opções de parcelamento nos produtos adquirido.
4.1.2.​Para facilitar a compreensão do cliente e melhorar sua experiência, o Rubi Sexy poderá consolidar como “juros”, principalmente nas telas que antecedem à finalização da compra, alguns encargos da operação, incluindo tanto os juros propriamente ditos, como também o custo de parcelamento, tarifas e outros. No fechamento do pedido, porém, será perfeitamente possível o cliente tomar ciência, de forma individualizada e detalhada, acerca de todos eles e seu respectivo valor.
4.2. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, pix, cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.
4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet ou aplicativo e podem variar em relação às lojas físicas.
4.4. As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site ou do aplicativo do Rubi Sexy. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.
4.5.​O cliente autoriza o Rubi Sexy, a compensar, pedir e receber, em favor do Rubi Sexy ou a quem o Rubi Sexy indicar, pela via administrativa ou judicial, a compensação, restituição, ressarcimento e/ou levantamento de depósitos judiciais e/ou precatórios, de quaisquer valores de tributos incidentes nas operações de venda e compra ou prestações de serviços, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, inclusive valores referentes ao ICMS/DIFAL e ICMS-ST pagos ou depositados pelo Rubi Sexy.
5. LIMITES DE ITENS POR COMPRA
5.1. Cada compra será limitada em até 9 (nove) itens no total e até 5 (cinco) unidades iguais de um mesmo produto por cliente.
6. DA ENTREGA
6.1. Depois de calcular o frete, o site ou o aplicativo calculará automaticamente o prazo de entrega (em dias úteis), que será contado a partir do dia útil seguinte à confirmação de pagamento da respectiva compra pelo cliente.
6.1.1. É possível acompanhar o status de seu pedido, inclusive de produtos e serviços vendidos, acessando a opção “Meus Pedidos” disponibilizada em nosso site e aplicativo, por meio de login e senha. Em algumas situações, caso o cliente tenha autorizado, também enviamos whatsapp com informações sobre o pedido.
6.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, e é fundamental que tenha alguém no endereço informado. Os clientes devem sempre conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
6.3. Eventuais despesas com serviço de montagem, desmontagem, instalação, entre outros que sejam necessários são de responsabilidade do cliente, que deverá se certificar das dimensões dos produtos e verificar se passarão normalmente por elevadores, barreiras, portas e/ou corredores de sua moradia.
6.4. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável por recebimento de mercadorias no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.
6.4.1. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
6.5. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (por motivos de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais uma tentativa, com intervalo de até 2 (dois) dias úteis. Se também não for possível realizar a entrega nesta nova tentativa, o produto voltará ao estoque do Rubi Sexy. Para qualquer uma das situações, o cliente será notificado por e-mail.
6.6. Em alguns estados, conforme leis vigentes, o cliente poderá optar adicionalmente pelo agendamento do dia e período (manhã, tarde ou noite) da entrega.
6.6.1. O agendamento, quando aplicável, poderá ser realizado pelo cliente logo após a escolha da forma de pagamento.
6.7. Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento do Rubi Sexy.
7. MONTAGEM
7.1. O Rubi Sexy não oferece serviço de montagem de móveis, sendo de responsabilidade do cliente contratá-lo separadamente, se assim desejar.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO/TROCA DESMOTIVADA
8.1. Para qualquer compra feita no site ou no aplicativo Rubi Sexy, o direito de arrependimento é garantido ao cliente, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que poderá devolver o produto, sem apresentar qualquer justificativa, em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
8.2. Ainda, o cliente poderá trocar o produto, desde que seja vendido e entregue pelo Rubi Sexy, sem apresentar qualquer justificativa, contanto que o faça dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do seu recebimento, seguindo o procedimento oportunamente informado.
8.2.1 Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente, adicionada ao custo do frete, se houver. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.
8.3. A forma como o produto deve ser devolvido será informada durante o atendimento e o cliente deverá seguir as orientações.
8.3.1. Em qualquer dos casos, o produto deverá retornar ao Rubi Sexy em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
8.4. Quando solicitado o cancelamento da compra, o valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:
1) Cartão de crédito: o Rubi Sexy solicitará à administradora do cartão o estorno do débito, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento passa a ser de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.
2) Boleto bancário: a devolução do valor pago será feita na conta corrente informada pelo cliente que seja de sua titularidade, em até 10 (dez) dias úteis do fornecimento da respectiva conta.
9. TROCA MOTIVADA
9.1. A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sendo que o produto também deverá retornar ao Rubi Sexy em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
9.1.1. Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.
9.2. Caso o cliente identifique vícios/defeitos aparentes ou de fácil constatação no produto ou serviço, poderá reclamar em 30 (trinta) dias, no caso de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e 90 (noventa) dias, no caso de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.
9.3. É assegurado ao fornecedor/fabricante solucionar o vício ou defeito do produto por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, o cliente terá o direito à substituição do produto; o cancelamento da venda ou, ainda, o abatimento proporcional do preço do produto.
10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1 Caso o cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento do Rubi Sexy.
10.1.1. Após a recusa, o item retornará ao Centro de Distribuição do Rubi Sexy e, assim que finalizado o processo de troca, será enviado ao cliente o produto correto, de acordo com o prazo para a entrega na região.
10.2. Caso o cliente identifique o erro após o recebimento, não deverá abrir o lacre original da embalagem do produto e deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento do Rubi Sexy, informando os dados que estiverem na etiqueta da caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone.
10.2.1. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, o Rubi Sexy enviará o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região.
10.3. Caso o produto esteja indisponível no estoque do Rubi Sexy, o cliente, caso assim deseje, poderá substituí-lo por outro ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no cartão de crédito.
12. AVALIAÇÃO DE PRODUTOS
12.1 A avaliação é composta por uma nota e opinião concedida por você sobre um produto adquirido no site do Rubi Sexy, são públicas e não estão sujeitas a nenhuma obrigação de confidencialidade.
12.2 A Rubi Sexy é responsável pela análise e aprovação das avaliações, que poderão, também, ser negadas, assim como compartilhadas em sites de domínio de terceiros a critério do Rubi Sexy, respeitando o conteúdo compartilhado.
12.3 Ao compartilhar uma avaliação você garante que: (i) é o único autor e dono dos direitos de propriedade intelectual desse conteúdo (ii) renunciou voluntariamente todos os direitos que possa possuir sobre tal conteúdo; (iii) a avaliação fornecida é relacionada exclusivamente ao produto, não é imprecisa ou enganosa e não possui conteúdo difamatório, calunioso, motivado por ódio, preconceito de raça ou religião, ameace ou assedie de forma ilegal qualquer indivíduo, sociedade ou empresa; (iv) o conteúdo da avaliação não viola qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, assim como qualquer direito de terceiros; (v) não há na avaliação informação com referência a outros sites, endereços, endereços eletrônicos, informações de contato ou números de telefones, ou ainda, vírus, worms ou quaisquer outros programas ou arquivos que possam causar danos a computadores ou seus usuários.
12.4 Você concorda em indenizar e isentar o Rubi Sexy de qualquer responsabilidade por reclamações, exigências, custos e danos decorrentes de violação das representações e garantias mencionadas acima ou de violação de leis e/ou direitos de terceiros cometidos por você.
12.5 Ao enviar qualquer avaliação, você concede ao Rubi Sexy o direito perpétuo e irrevogável de usar, copiar, publicar, traduzir, criar obras derivadas e/ou distribuir o referido conteúdo em qualquer formato, mídia ou tecnologia em todo o mundo, sem a necessidade de compensação para você.
12.6 Caso ocorra violação das diretrizes de conteúdo ou qualquer outra disposição mencionada anteriormente, o Rubi Sexy reserva-se o direito de excluir qualquer conteúdo do site, ao seu próprio critério.
12.6 Após aprovação as publicações ocorrerão, em regra, entre 2 e 4 dias úteis. Após a publicação o Rubi Sexy não garante o direito de edição e exclusão ao avaliador.
12.7 Ao cadastrar seu e-mail e enviar uma avaliação você poderá ser contatado pelo Rubi Sexy.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
13.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito.